Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_ploexec._11.2023.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 008-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 18.04.2023.pdf |
| ATA - CLJ | Ata Legislativa (Reunião ou Sessão) | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | ATA 006-2023- Projetos 18.04.2023-1.pdf |
| SOL. PRORROGAÇÃO | Ofício Legislativo | 26/04/2023 | Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos | 66_-_oficio_015-2023_-_prorrogacao_de_parecer_cscdh_-_flavio_pontes.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Segurança, Cidadania e DH | 28/04/2023 | Comissão de Segurança | parecer_001-2023_-_28.04.2023.pdf |
| Solicitação de retirada | Ofício Legislativo | 04/05/2023 | JÉSSYCA CAVALCANTI | 76_-_retirada_de_emenda_-_jessyca_cavalcanti.pdf |