Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 233 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 17/11/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_233-2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/11/2021 | Diogo Neves | pl_233_2021.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/11/2021 | ANTÔNIO GOMES | parecer_projeto_de_lei_no_233.2021_1.pdf |
| Solicitação de Prazo | Ofício Legislativo | 01/12/2021 | Gilson Julião Presidente da Comissão de Legislação e Justiça | img20211201_12461496.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 20/12/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica.pdf |
| Ofício de Solicitação de Prorrogação de Prazo | Ofício Legislativo | 14/02/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | oficio_03_ass.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 10/03/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_10-03-2022.pdf |