Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_070-2023._legislativo_-_politicas_publicas_escola.pdf |
| ATA - CLJ | Ata Legislativa (Reunião ou Sessão) | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | ATA 006-2023- Projetos 18.04.2023-1.pdf |
| PARECER CLJ | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 02/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 010-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 02.05.2023.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2023 | CEC | Parecer 006-2023- Educação - 15.05..2023 - EMANUEL RELATOR.pdf |