Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_-_pl_013-2023_-_executivo_-_apoio_financeiro_sabao_caseiro._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 008-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 18.04.2023.pdf |
| ATA - CLJ | Ata Legislativa (Reunião ou Sessão) | 18/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | ATA 006-2023- Projetos 18.04.2023-1.pdf |
| SOL. PRORROGAÇÃO | Ofício Legislativo | 26/04/2023 | AUGUSTO MAIA | 65_-_prorrogacao_de_prazo_na_comissao_-_augusto.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 02/05/2023 | CFO | PARECER 006-2023 - 02.05.2023.pdf |