Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 25/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_071-2023._legislativo_-_projeto_cavalo_de_lata.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 08/05/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_71.2023_-_dispoe_sobre_criacao_do_programa_cavalo_de_lata.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 09/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 011-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 09.05.2023 (1).pdf |
| Parecer | Anexo de Projeto de Lei | 29/05/2023 | Comissão de Obras | 004-2023 -PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS 29.05.2023.pdf |