Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 25/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_073-2023._legislativo_-_detectores_de_metais_escolas.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 25/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_plol_no_073.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 08/05/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_73.2023_-_dispoe_sobre_instalacao_de_detector_de_metal_em_creches_e_instituicoes_de_ensino.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 09/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 011-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 09.05.2023 (1).pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2023 | CEC | Parecer 006-2023- Educação - 15.05..2023 - EMANUEL RELATOR.pdf |