Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 230 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 09/11/2021 | Antonio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_230.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 09/11/2021 | Diogo Neves | pl_230_2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 10/11/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_230_-_2021_calendario_oficial._festival_do_pet_._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 11/11/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica_11.11.2021.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 25/11/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | educacao.pdf |