Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER | Parecer Jurídico | 02/05/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_jurpidico_-_projeto_de_lei_79.2023_-_avaliacao_psicologica_aos_alunos_da_rede_publica_de_ensino.pdf |
| PARECER CLJ | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 02/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 010-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 02.05.2023.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2023 | CEC | Parecer 006-2023- Educação - 15.05..2023 - EMANUEL RELATOR.pdf |