Emenda nº 74 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
74
Data de Apresentação
28/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alteração no Anexo XIII, na Taxa de Expedientes e Serviços Diversos do Projeto de Lei Complementar 024/2021 que INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação