Requerimento nº 92 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
92
Data de Apresentação
02/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja feito a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para compor o cardápio da merenda Escolar Municipal, conforme artigo 14, da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução nº 38 do FNDE/2009.
Indexação
Observação