Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/04/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_pl_001._legislativo._bando_de_racao_e_utensilios_para_animais._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/04/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_001.2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 25/05/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_ilegalidade_001-2022.pdf |
| Ofício de retirada de tramitação | Ofício Legislativo | 31/05/2022 | Nega | oficio_184_-_retirada_de_projeto_01-2022_banco_de_racoes_assinado_-_nega.pdf |