Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
763
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, sobre a criação da carteira de Identificação para portadores de Fibromialgia e dá outras providências.
Indexação
Observação