Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
764
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação