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Parecer
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Parecer Jurídico
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05/06/2023
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GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES
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parecer_projeto_de_lei_105.2023_-_dispoe_sobre_o_direito_de_toda_mulher_ter_acompanhante_em_consultas_e_exames_medicos_no_municipio..pdf
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PARECER
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Parecer Jurídico
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06/06/2023
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JOSEBERGUE JOÃO ALVES
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parecer_juridico_-_pl_105-2022_-_direito_da_mulher_ter_um_acompanhante_nas_consultas_medicas._possibilidade.pdf
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Parecer
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Parecer da Comissão de Saúde
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02/08/2023
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Comissão de Saúde
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004-2023.pdf
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Sobre a obrigatoriedade de Pareceres das Comissões
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Parecer Jurídico
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04/08/2023
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Dr. Higor Nascimento
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Parecer Jurídico - 007_2023 - Comissões Permanentes.pdf
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Determinação da Presidência sobre Pareceres
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Avulso
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04/08/2023
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José Climério Neto
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Determinação da Presidência sobre pareceres de Comissões Permanentes.pdf
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Parecer C.L.J.
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Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
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06/09/2023
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Comissão de Legislação e Justiça
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020-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 06.08.2023.pdf
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Oficio
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Ofício Legislativo
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11/09/2023
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Presidente da Comissão de Saúde
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oficio_100.2023_secretaria_camara_-ass.pdf
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