Emenda nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
776
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica adicionando conteúdo a redação do Artigo 04º do Projeto de Lei nº 068/2023 - Legislativo.
Indexação
Observação