Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 05/06/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_106.2023_-_dispoe_sobre_a_semana_de_prevencao_da_exploracao_sexual_em_criancas_e_adolescentes..pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 14/06/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 016-2023_-_parecer_da_comissao_de_legislacao_-_13.06.20231.pdf |
| Sobre a obrigatoriedade de Pareceres das Comissões | Parecer Jurídico | 04/08/2023 | Dr. Higor Nascimento | Parecer Jurídico - 007_2023 - Comissões Permanentes.pdf |
| Determinação da Presidência sobre Pareceres | Avulso | 04/08/2023 | José Climério Neto | Determinação da Presidência sobre pareceres de Comissões Permanentes.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 24/08/2023 | Comissão de Educação | parecer_009-2023-_educacao_-_24.08.2023_-_emanuel_relator.pdf |