Projeto do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
930
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilson Jose Juliao (Assinado em: 15 de Junho de 2023 às 10:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz emenda à Lei Orgânica do município na forma que especifica. Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 61 da Lei Orgânica do município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação