Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 128 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 15/08/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_128-2023._legislativo_-_cordao_girassol._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/08/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_128.2023_-_dispoe_sobre_o_cordao_girassol_instrumento_de_identificacao_de_pessoas_com_deficiencia.pdf |
| Solicitação de retirada | Ofício Legislativo | 22/08/2023 | Irmão Soares | 13_-_retirada_do_projeto_-_128_2023_-__soares.pdf |
| Parecer | Anexo de Projeto de Lei | 22/08/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 019-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 22.08.2023 ok4.pdf |