Requerimento nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
24/01/2022
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR ao Exmo. Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe-PE – Fábio Queiroz Aragão, no sentido de envidar esforços para promover a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe, de acordo com a lei 10.257/2001(estatuto da cidade) dispõe no seu §3º do artigo 39, que a Lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos. Posto isso, a Lei 1.635/2007 que institui o Plano Diretor do Município se aproxima de quase 15 anos, ultrapassando o prazo legal de revisão.
Indexação
Observação