Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 241 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 10/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer 001-2022 - Educação - 10.03.2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 16/02/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ 16.02.2022 Assinado.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Antonio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_241.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Diogo Neves | pl_241_2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_241_-_2021_calendario_oficial._semana_da_saude_bucal_._possibilidade.pdf |