Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 04/05/2022 | ANTÔNIO GOMES | parecer_proj._lei_no_009.2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/05/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer 11-2022 - 04-05-2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 12/05/2022 | COMISSÃO | Parecer 004-2022 - Educação - 12.05.2022 ASSINADO CORRETO 2.pdf |