Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 237 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/12/2021 | Antonio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_237.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 16/12/2021 | Diogo Neves | pl_237_2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/12/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_237_-_2021_calendario_oficial._dia_municipal_das_bandas_e_fanfarras_._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 20/12/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica.pdf |
| Ofício de Prorrogação de Prazo na Comissão | Ofício Legislativo | 14/02/2022 | Comissão de Educação e Cultura | prorrogacao_de_prazo_22_comissao_de_educacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 10/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer 001-2022 - Educação - 10.03.2022.pdf |