Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 02/06/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer CLJ - 02.06.2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Saúde | 24/08/2022 | COMISSÃO DE SAÚDE | parece_pl_011-2022_-_reprovado.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/05/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_pl_011._legislativo.autorizacao_para_criar_um_complexo_de_referencia._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/05/2022 | Antônio Gomes | parecer_proj.lei_no_11.2022.pdf |