Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/05/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_015._legislativo._calendario_oficial._circulo_de_oracao._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/05/2022 | Antônio Gomes | parecer_proj.lei_no_15.2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/05/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Paracer 013-2022 CLJ 18.05.2022.pdf |
| Ofício Prorrogação de Prazo | Ofício Legislativo | 08/06/2022 | Comissão de Educação | 85_comisao_de_educacao_-_prorrogacao_de_prazo.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 09/06/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER ass (1).pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 09/06/2022 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer Educação1 (1).pdf |