Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/05/2022 | Antônio Gomes | parecer_proj.lei_no_17.2022.pdf |
| Ofício Prorrogação de Prazo | Ofício Legislativo | 08/06/2022 | Comissão de Educação | 85_comisao_de_educacao_-_prorrogacao_de_prazo.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/05/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Paracer 013-2022 CLJ 18.05.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/05/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_017._legislativo._calendario_oficial._dia_da_marcha_pela_familia._possibilidade.pdf |