Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
1070
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Queiroz Aragao (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 18:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município para a Paróquia de Santo Agostinho de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
Indexação
Observação