Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 149 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/08/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_149-2023._legislativo_-_semana_da_paternidade_legalidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 28/08/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_149.2023_-_dispoe_sobre_a_semana_de_conscientizacao_da_paternidade_responsavel_1.pdf |
| Parecer C.L.J. | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 020-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 06.08.2023.pdf |
| Parecer | Anexo de Projeto de Lei | 04/10/2023 | Comissão de Educação | Parecer 012-2023 - 04.10.2023 -COmissão de Edcuação (1).pdf |