Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 262 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 29/03/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_262_lesgilativo._criacao_da_semana_do_bebe_._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 30/03/2022 | Antonio Gomes | projeto_de_lei_no_262.2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 30/03/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_30.03.2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_003-2022_-_educacao_-_13.04.2022_assinado_2.pdf |