Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
1174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 11:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Manoel da Silva (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Nailson Ramos da Silva (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 13:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo, sobre a concessão de diárias, a título de compensação das despesas com transporte, alimentação e hospedagem e da outras providências.
Indexação
Observação