Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/05/2022 | Antônio Gomes | parecer_proj.lei_no_30.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/05/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_030-2022._legislativo._combate_a_violencia_contra_o_idoso._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 25/05/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer CLJ 25.05.2022 assinado.pdf |