Parecer Jurídico - PARECER de 28/11/2023 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 192 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
28/11/2023
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Dispõe sobre Criação do Projeto de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências. Análise. Legalidade e Constitucionalidade.
Indexação