Parecer Jurídico - PARECER de 28/11/2023 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 181 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
28/11/2023
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia do Trabalhador do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.
Indexação