Parecer Jurídico - PARECER de 28/11/2023 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 179 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
28/11/2023
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Dispõe sobre a afixação de cartazes com informações do Conselho Tutelar em prédios públicos e estabelecimentos de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias.
Indexação