Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 179 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 08/11/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_179_2023_legislativo_conselho_tutelar_cartazes_._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 28/11/2023 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_179.2023_-_dispoe_sobre_afixacao_de_cartazes_em_predios_publicos_e_estabelecimentos_de_ensino_com_inforcoes_sobre_o_conselho_tutelar..pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 029-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 29.11.2023[1] (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 14/12/2023 | Comissão de Educação | Parecer 016-2023- Educação - 14.12.2023 - FLÁVIO RELATOR[1].pdf |