Parecer Jurídico - PARECER de 20/02/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
20/02/2024
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação