Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 11/03/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 224 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
11/03/2024
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Institui no âmbito Municipal o Programa de Valorização dos Artistas da Terra em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação