Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 224 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/03/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_224.2023_-_dispoe_sobre_valorizacao_dos_artistas_da_terra_nos_eventos_promovidos_pelo_poder_publico_municipal..pdf |
| PARECER JURÍDICO 224 2023 LEGISLATIVO INSTITUI CA | Parecer Jurídico | 13/03/2024 | parecer_juridico_224__2023_legislativo_institui_campanha_de_valorizacao_aos_artistas_locais_._legalidade.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2024 | Comissão de Educação | Parecer 002.2024 - Educação 16.05.2024 (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 24/05/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | 009.2024_-_parecer_de_legalidade_-_capile_relator_presidente.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 24/05/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ (1)-2.pdf |