Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 11/03/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 223 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
11/03/2024
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a Política Municipal de Luta Contra o Racismo nos Esportes.
Indexação