Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 12/03/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 216 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

12/03/2024

Autor

GLÁUCIO FERNANDES

Ementa

“Institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) nas unidades de saúde do Município
Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Indexação