Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 15/04/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 197 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
15/04/2024
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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