Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 23/04/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
23/04/2024
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Institui a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.
Indexação