Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 28/05/2024 por GLÁUCIO FERNANDES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
28/05/2024
Autor
GLÁUCIO FERNANDES
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores e monitores de creches e escolas da rede pública municipal e privada do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação