Parecer Jurídico - José Cordeiro Junior de 09/07/2024 por José Cordeiro Junior (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
José Cordeiro Junior
Data
09/07/2024
Autor
José Cordeiro Junior
Ementa
Direito Administrativo. Analise. Legalidade e Constitucionalidade. Projeto de Lei 05/2024. Institui a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi em Santa Cruz do Capibaribe. Possibilidade.
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