Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO 05 2024 LEGISLATIVO Semana Munici | Parecer Jurídico | 24/04/2024 | parecer_juridico_05_2024_legislativo_semana_municipal_de_conscientizacao_da_sindrome_de_prader_willi._legalidade.pdf | |
| Substituição de Justificativa | Ofício Legislativo | 25/04/2024 | Jéssyca Mônica | 047_modificacao_de_justificativa.pdf |
| José Cordeiro Junior | Parecer Jurídico | 09/07/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_05-2024_-_legislativo_-_jessyca_cavalcanti_-_semana_da_conscientizacao_prader-willi.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/09/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ - 04.09.2024 1.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 31/10/2024 | Comissão de Educação | RELATÓRIO- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.pdf |