Ofício Legislativo - Retirada de tramitação de 16/03/2026 por Caetano Motos (Emenda nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Retirada de tramitação
Data
16/03/2026
Autor
Caetano Motos
Ementa
Indexação