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PLOE 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o piso salarial para os guardas civis municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 66/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:43:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração no artigo 8º da Lei Municipal 1.930/2011, que menciona sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 11:46:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 203/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos municipais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Zeba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 285/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a gratuidade aos Guardas Municipais do Município de Santa Cruz do Capibaribe entrada gratuita a salas de Cinemas, espetáculos musicais, Circenses, teatros e eventos esportivos de lazer e entretenimento.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 7:51:16
Autor:
Demir da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada de tramitação por solicitação do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 287/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o registro eletrônico de frequência, o controle e a compensação de horas dos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Capibaribe, como especifica, e dá outras providencias
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Zeba
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando solicitação do autor para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
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