Lei Ordinária nº 1.964, de 17 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1964
Ano
2011
Data
17/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe" (STPP/SCC); revoga a Lei Municipal nº 1.610 de 27 de setembro de 2006 e dá outras providências..
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.469, de 15 de dezembro de 2015
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.819, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica