SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.343, de 10 de setembro de 2001

Acrescenta os incisos VIII e IX ao Art. 1º da Lei Municipal 1.343/2001 de 10 de setembro de 2021.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 21/2022-Leg., de autoria do Vereador Cícero Cosmo da Silva, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Art. 1º da Lei Municipal 1.343/2001, passa a vigorar acrescido dos seguintes Incisos;

I –

.........................................................................................................................................;

II –

........................................................................................................................................;

III –

.......................................................................................................................................;

IV –

........................................................................................................................................;

V –

..........................................................................................................................................;

VI –

.......................................................................................................................................;

VII –

.......................................................................................................................................;

VIII – Programa de Apoio a Entidades Religiosas ou Filantrópicas;

IX – Programa de Apoio a Festividades de Caráter Privado;

Palácio Prefeito Braz de Lira, 25 de fevereiro de 2022.

FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

Lei Ordinária nº 3.381, de 25 de fevereiro de 2022