Portaria nº 61, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
61
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga as portarias 42-2023 e 46-2023 e Regulamenta a concessão do auxílio-transporte, no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 127, de 03 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica