Lei Ordinária nº 3.742, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3742
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Transparência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica